Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública em universidades, concursos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma que discriminação.
Prouni
É um sistema de cotas sociais, intitulado de Prouni - Programa Universidade para Todos, que concede bolsa de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM-Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni t;m convênio com instituições como a FUNAI(Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.
Na inscrição o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção é feita com base na sua classificação no Prouni. No momento da inscrição, a lista de Faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral podem receber a bolsa permanência, valida por um semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.
Algumas instituições que já adotam o sistema de cotas:
Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ): reserva vagas para alunos egressos de escola pública, negros, deficientes e indígenas.
Universidade do Estado da Bahia(UNEB): Reserva vagas para negros e pardos. Há vagas também para estudantes que tenham renda familiar per capita de um ou dois salários mínimos.
Universidade Estadual de Londrina(UEL): Negros e estudantes de escolas públicas são beneficiados com as cotas.
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul(UEMS): O seu sistema de cotas abrange negros e indígenas.
Universidade Federal da Bahia(UFBA): Vagas de cota para negros que vieram de escolas públicas e pessoas que não são negras, mas que estudaram no ensino público.
Universidade Federal do Paraná(UFPF): Reserva vagas para estudantes de escola pública, negros, deficientes e indígenas.
Universidade Federal do Alagoas(UFAL): Vagas diferenciadas para mulheres e homens negros.
Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP): Reserva vagas para negros e indígenas egressos de escola pública.
Universidade de Brasília(UnB): Vagas para estudantes declarados negros.
Universidade estadual de Minas Gerais(UEMG): Alunos de escolas públicas, negros, índios e portadores de deficiência são beneficiados pelas cotas.
Universidade Federal do Tocantins(UFT): Cotas para indígenas.
Dentre outras.
Cícera Maria
